Programa de Aquisição de Alimentos
Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)
Termo de Adesão
Participe do termo de adesão.
Formulário de SolicitaçãoO Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) foi institui pela Lei n° 14.628 de julho de 2023, é executado pelo MDS em parceria com estados, DF, municípios e Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Saiba mais sobre o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)Acesso ao SEI
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Sistema SEIAção de Distribuição de Alimentos (ADA)
Cestas Emergenciais
Participe do termo de adesão.
Formulário de SolicitaçãoEste Formulário tem por objetivo identificar a demanda por cestas emergenciais de alimentos, nos termos da Portaria vigente, destinadas às famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional, residentes em municípios com declaração de emergência ou calamidade pública reconhecidas pelo Governo Federal conforme Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e Decreto nº 10.593, de 24 de dezembro de 2020.
Saiba mais sobre o ADA - Demanda de Cestas EmergenciaisAcesso ao SEI
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